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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:15

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:45

Restrição ao uso de telefones celulares no horário de labor.

Poder diretivo do empregador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:55

Prorrogação em jornada diurna.

Adicional noturno.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:50

JT anula dispensa por justa causa de vigilante que teve uniforme furtado

Justiça suspendeu dispensa justificada por desídia do vigilante que teve seu uniforme furtado e não fez o Boletim de Ocorrência
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:10

SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato

TST excluiu condenação imposta à metalúrgica do pagamento referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação não estavam assistidos pelo sindicato
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:00

JT brasileira é incompetente para julgar caso de relação jurídica ocorrida totalmente no exterior

Ex-empregado alega que trabalhou no Brasil por três anos, mas juiz julgou provas inconsistentes e extinguiu o processo sem julgamento
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:30

Vara deve julgar ação em que preposto faltou à audiência por causa de inseto no ouvido

Ao examinar o caso, o TRT-MS anulou a revelia em decorrência do atestado médico, protocolada logo após o término da audiência, mas foi recusada pelo juízo de primeira instância
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:30

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.

Terceirização de mão-de-obra.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:20

Justa causa. Configuração. Divergência jurisprudencial.

Especificidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:53

Uso obrigatório de telefone celular. Horas de sobreaviso.

Configuração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:40

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 10:44

Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia

O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:25

Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:15

Recurso de revista. Integração dos vales para refeição e transporte ao salário.

Pagamento das parcelas em obediência à norma coletiva. Pagamento espontâneo.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:47

Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada

Após a investigação, descobriu-se que o responsável pela clonagem do cheque não tinha ligação alguma com o banco ou com o bancário
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:28

Notícia do suposto crime à autoridade policial.

Indenização por dano moral. Incabível, quando não evidenciada a má-fé do empregador.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:19

Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira

Para a relatora, se o contrato de trabalho foi firmado e teve vigência no Brasil, uma simples transferência provisória e de curta duração não atrai a aplicação das normas trabalhistas americanas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:21

Recurso ordinário - Dano moral ? Valor da indenização.

A indenização por dano moral não deve corresponder a um montante tal que permita o mero enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e abusivas, além de, evidentemente, considerar a razoabilidade e proporcionalidade constitucionais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 09 de Março de 2011 - 14:20

Estabilidade provisória. Empregada gestante.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:20

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

Exibindo resultado de 2721 até 2740 de um total de 10974

Artigo 192 da CLT.

Poder diretivo do empregador.

Adicional noturno.

Justiça suspendeu dispensa justificada por desídia do vigilante que teve seu uniforme furtado e não fez o Boletim de Ocorrência

TST excluiu condenação imposta à metalúrgica do pagamento referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação não estavam assistidos pelo sindicato

Ex-empregado alega que trabalhou no Brasil por três anos, mas juiz julgou provas inconsistentes e extinguiu o processo sem julgamento

Ao examinar o caso, o TRT-MS anulou a revelia em decorrência do atestado médico, protocolada logo após o término da audiência, mas foi recusada pelo juízo de primeira instância

Terceirização de mão-de-obra.

Especificidade.

Configuração.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo

Pagamento das parcelas em obediência à norma coletiva. Pagamento espontâneo.

Após a investigação, descobriu-se que o responsável pela clonagem do cheque não tinha ligação alguma com o banco ou com o bancário

Indenização por dano moral. Incabível, quando não evidenciada a má-fé do empregador.

Para a relatora, se o contrato de trabalho foi firmado e teve vigência no Brasil, uma simples transferência provisória e de curta duração não atrai a aplicação das normas trabalhistas americanas

A indenização por dano moral não deve corresponder a um montante tal que permita o mero enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e abusivas, além de, evidentemente, considerar a razoabilidade e proporcionalidade constitucionais.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida

Requisito não exigível. Deferimento.

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